Projeto protege crianças da exposição de conteúdos inadequados na internet — Foto: Pexels
RESUMO
Sem tempo? Ferramenta de IA resume para vocêGERADO EM: 28/11/2024 - 21:27
Lei protege crianças online,PEC ameaça aborto
Projeto de Lei aprovado no Senado para proteger crianças no ambiente digital traz esperança,mas PEC na Câmara ameaça direito ao aborto. PL estabelece regras rígidas para conteúdos online e proteção de menores. PEC,se aprovada,pode proibir o aborto mesmo em casos extremos,gerando indignação e resistência.O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.
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Acordei querendo comemorar: a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei que visa a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (2628/22).
Escrevi sobre o projeto na coluna do último domingo. O PL estabelece diretrizes para as redes sociais e outras plataformas,no sentido de proteger crianças e adolescentes no mundo digital.
Esse é um avanço significativo na tão desejada regulamentação das plataformas digitais. Não é possível que as empresas mais influentes e poderosas do planeta na atualidade – que ditam o que gostamos,o que compramos,com quem conversamos,em que acreditamos,em quem votamos – sejam os únicos espaços sem qualquer domínio da lei. E que de fato,viraram territórios do crime. Como diz Pedro Hartung,advogado e diretor do Instituto Alana,uma das organizações que mais lutou pela aprovação do PL,são um campo minado para crianças e adolescentes.
O PL é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE),e foi aprovado na forma apresentada pelo relator,o senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele agora seguirá para a Câmara dos Deputados. A pressão da sociedade deve continuar.
Minha colega pediatra e coordenadora do Grupo de Trabalho de Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP),Evelyn Eisenstein,afirma que “o trabalho conjunto com a sociedade civil organizada foi primordial para que chegássemos a essa fase do projeto de lei e não podemos deixar esse tema ficar esquecido. Todos os dias vemos histórias de crianças e adolescentes que se machucaram,que sofreram alguma violência em virtude da influência de conteúdos inadequados para a faixa etária. Por isso,quanto mais cedo conseguirmos essa regulamentação,mais crianças e adolescentes estarão protegidos e terão seus direitos garantidos”.
O PL cria regras para todo o ambiente digital: redes sociais,aplicativos,sites,jogos eletrônicos,softwares,produtos e serviços virtuais. Estabelece mecanismos mais rigorosos de verificação etária para impedir o uso de aplicativos e serviços não adequados por crianças e adolescentes; exige dos provedores medidas para prevenir acesso e exposição a conteúdos sobre abuso sexual,violência física,bullying,assédio,jogos de azar,produtos de tabaco,bebidas alcoólicas e narcóticos. Exige que criem também formas de prevenir e mitigar práticas como bullying,exploração sexual,e padrões de uso que possam incentivar vícios e transtornos diversos.
Além disso,as plataformas precisam disponibilizar ferramentas que apoiem o controle parental de forma simples e direta,e assegurar a proteção da privacidade e de dados pessoais dos usuários. O PL cria ainda a proibição de caixas de recompensa nos jogos e determinação de que conteúdos não devem estimular ofensa ou discriminação nem induzir sentimento de inferioridade. As propagandas devem estar explicitamente sinalizadas como tal; não podem ser dirigidas a crianças por meio de técnicas de análise de dados pessoais e do comportamento; e não podem incentivar atividades ilegais,violência ou degradação do meio ambiente.
Enfim,um enorme avanço para a proteção do público infanto-juvenil brasileiro,e que finalmente coloca a responsabilidade onde deve estar: no ombro das empresas,e não das famílias. Todos os motivos para comemorar.
PEC do aborto
Mas aí segue o noticiário: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no mesmo dia uma proposta de emenda à Constituição que pode acabar com o aborto legal no Brasil.
Hoje,a interrupção da gravidez pode ser realizada em três casos: risco de morte à gestante,gravidez decorrida de estupro ou feto com anencefalia (uma má-formação do cérebro incompatível com a vida). O procedimento passaria a ser vetado mesmo nestes casos.
Enfim,a CCJ,dominada por fanáticos de extrema direita e fundamentalistas,quer exterminar um direito da mulher que existe há mais de 80 anos. Se a PEC for aprovada,o que não é impossível – que deputados vão se atrever a votar contra e se expor aos ataques maciços nas redes sociais,pechados de assassinos de bebês? – uma mulher com doença grave,cuja vida depende da interrupção da gravidez,pode ser forçada a mantê-la,e portanto morrer. E isso é um projeto de um grupo que se autodenomina “pró-vida”? Ou ter que suportar uma longa gestação sabendo que o bebê vai morrer logo após o parto. Ou gestar e ser obrigada a parir o filjho de um crimoinoso que a estuprou. E pior: sendo muitas e muitas vezes uma criança.
Afinal,a maioria esmagadora dos estupros no brasil são cometidos contra crianças abaixo de 14 anos. É uma tristeza.
Isso seria uma violência brutal e inaceitável contra a mulher,contra a infância e contra toda a sociedade. Não podemos aceitar que um grupo de fanáticos e extremistas violem direitos básicos garantidos há anos,e que são respeitados em praticamente todos os países.
Enfim,alegria de defensor da infância e de direitos civis dura pouco no Brasil. Mas a gente segue lutando.