A posição de José Manuel Fernandes foi assumida hoje em Guimarães,distrito de Braga,à margem do Fórum Regional "Europa Pós-2027: Quo Vadis?",após ser questionado pelos jornalistas sobre a Política de Coesão pós-2027,e num momento em que há movimentos na Europa no sentido da diminuição do orçamento das políticas de coesão e se fala em ter políticas mais centralizadas.
"O Governo tem como objetivo a defesa da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum. E,portanto,procurará e fará tudo para este objetivo. Há aqui algo que é importante que seja dito: António Costa,presidente do Conselho Europeu [a partir de dezembro],terá aqui uma ação,que não é fácil,mas importantíssima e determinante,para convencer os chefes de Estado a termos um orçamento que proteja a coesão,a agricultura e que responda aos novos desafios",sublinhou o governante.
O ex-deputado no Parlamento Europeu lembra que "é preciso unanimidade para a aprovação dos próximos fundos",acreditando que as políticas de coesão e agrícola comum "não sejam reduzidas",hoje vertidas no Fundo Social Europeu,no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e no Fundo de Coesão.
"Espero que não venha a acontecer fundos centralizados. Cerca de 90% do investimento público que fazemos em Portugal tem origem no orçamento da União Europeia. E é essencial que a política de coesão sirva para ajudar as regiões mais pobres,ainda que apoie todas. Nesse sentido,é importantíssimo que os municípios e as regiões tenham acesso a esses recursos,que não são uma despesa",afirmou José Manuel Fernandes.
Segundo o ministro,"é essencial que a política de coesão prossiga,assim como a política agrícola comum,o apoio ao agricultor e ao desenvolvimento rural".
"É essencial para Portugal. Nem sempre temos a consciência de que as estradas onde passamos,a água que bebemos,os lares,as creches,as universidades,a investigação,o apoio às pequenas e médias empresas,aos agricultores,aos pescadores,para a floresta,têm origem no orçamento da União Europeia e na Política de Coesão",vincou José Manuel Fernandes.
O ministro disse ter a esperança e a convicção de que os fundos de coesão se mantenham,também para as regiões,sublinhando que na União Europeia existem 242 regiões NUT II (Nomenclaturas de Unidade Territorial) "que são importantíssimas,que têm credibilidade,experiência e que devem ser utilizadas" para se prosseguir a política de coesão.
"Mas a melhor forma de defendermos a política de coesão é executarmos o que temos e executarmos bem. Houve um atraso no Portugal 2020,que atrasou o Portugal 2030,e nós,por exemplo,no próximo ano,temos de pagar do Portugal 2030 cerca de 3.200 milhões de euros",lamentou José Manuel Fernandes.
Nesse sentido,o ministro defende que o país "tem de acelerar,de executar".
"Porque,depois,o argumento de Bruxelas é: vocês têm dinheiro à vossa disposição e não o utilizam todo,como é que pedem e defendem mais recursos? É essencial essa boa execução",vincou o governante.
José Manuel Fernandes entende que a forma de acelerar a execução dos fundos europeus "é "diminuindo a burocracia".
"Fazendo-se aquilo que o ministro-adjunto e da coesão está a fazer,em termos de simplificação,em termos,dos processos no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] poderem avançar,ainda que haja litígios,porque,além daquilo que existe em termos dos vistos,do concurso público,dos prazos que se podem cortar,se cair,às vezes,num tribunal administrativo então é que nunca mais saímos e acaba o quadro financeiro plurianual",exemplificou o ministro.