O ministro da Fazenda,Fernando Haddad; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia,Alexandre Silveira,durante cerimônia no Palácio do Planalto em maio — Foto: Fotos de Brenno Carvalho/O Globo
O prazo dado pelo Supremo para o governo chegar a um acordo com a Eletrobras sobre o aumento de sua participação no conselho da empresa só termina em dezembro,mas o presidente Lula já descartou uma das condições que vinham causando cizânia no primeiro escalão. Em uma reunião com os ministérios da Fazenda e das Minas e Energia ainda em setembro,o presidente decidiu que a União não vai pagar para receber de volta os 35% da Eletronuclear recebidos na privatização.
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A questão está no STF porque a AGU entrou com uma ação pedindo a revisão da privatização realizada por Jair Bolsonaro em 2022,alegando que seria inconstitucional o governo ter 43% das ações da Eletrobras e apenas 10% do poder de mando.
O ministro Kassio Nunes Marques,relator do processo,determinou em abril que as partes negociassem um acordo,mas já houve dois adiamentos desse prazo por falta de consenso entre a União e a Eletrobras.
As conversas desandaram quando a Eletrobras colocou algumas condições para que a União,que hoje tem apenas um dos nove conselheiros da companhia,passasse a ter três cadeiras de um novo conselho com dez integrantes. Hoje são sete conselheiros independentes,mais um do governo e o CEO,atualmente comandada por Ivan Monteiro. A União também ganharia uma vaga no conselho fiscal.
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Uma delas previa que o Tesouro recebesse de volta os 35% das ações da Eletrobras na Eletronuclear e assumisse o papel de avalista dos empréstimos de R$ 6 bilhões que a empresa tem com a Caixa e o BNDES para construir a usina de Angra 3. Hoje,quem garante esses empréstimos é a Eletrobras.
Na prática,isso envolveria o governo assumir também a construção da usina de Angra 3,que está parada e deve custar R$ 21 bilhões,dos quais a Eletrobras hoje tem que pagar um terço. Com a saída da Eletrobras de Angra,vista no mercado como um mico histórico,todo o ônus passaria para a União.
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O ministério de Minas e Energia,de Alexandre Silveira,já tinha concordado em pagar pela participação na Eletronuclear,mas a Fazenda de Fernando Haddad foi contra,e conseguiu convencer Lula. De acordo com fontes dos dois ministérios,Lula já disse aos ministros que não vai pagar para ter as cadeiras no conselho.
O impasse entre União e Eletrobras,portanto,continua.
