Em comunicado,a ERC avança que o seu Conselho Regulador aprovou na quarta-feira "um parecer de não oposição à operação de concentração que consiste na aquisição do controlo exclusivo da Cabonitel,S.A.,pela Digi Portugal,Lda".
"O Conselho Regulador concluiu que a operação de concentração projetada não coloca em causa os valores da liberdade de expressão,do pluralismo e da diversidade de opiniões,a par da livre difusão de,e acesso a,conteúdos,cuja tutela incumbe à ERC acautelar",sustenta.
A transação implicará a aquisição indireta da totalidade do capital social e dos direitos de voto da Nowo Communications,empresa que presta serviços de comunicações eletrónicas em Portugal Continental,incluindo voz fixa,telecomunicações móveis,acesso a Internet de banda larga para clientes residenciais,serviços de televisão por subscrição e pacotes de telecomunicações para clientes residenciais.
A Digi integra o grupo com o mesmo nome,com sede social nos Países Baixos e sede de gestão efetiva na Roménia e que atualmente opera no setor das telecomunicações na Roménia,Espanha e Itália. Em Portugal ainda não tem "serviços ativos ou volume de negócios",segundo dados da Autoridade da Concorrência (AdC).
A Digi está registada na Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para oferecer redes e serviços de comunicações eletrónicas,sendo detentora de direitos de utilização de um total de 95 MHz de espetro radioelétrico e de rede de fibra ótica em fase de instalação em vários pontos do país.
Na comunicação que fez ao mercado romeno sobre esta aquisição,a Digi avançou ter acordado a compra da Nowo e das suas licenças pelo valor de 150 milhões de euros.
A compra da Nowo pela Digi surgiu depois de cair o negócio pela compra da empresa portuguesa pela Vodafone Portugal.
Em 4 de julho,a AdC anunciou o 'chumbo' da compra da Nowo pela Vodafone Portugal por considerar que esta concentração apresentava "entraves significativos à concorrência" e prejudica os consumidores.
A Vodafone tinha celebrado em setembro de 2022 um acordo para comprar o quarto operador em Portugal,a Nowo,à Llorca JVCO Limited,dona da Masmovil Ibercom.