"No sentido de agilizar alguns dos procedimentos relacionados com o PRR [...] autorizo [...] a abertura de créditos especiais,a transição e a aplicação dos saldos de gerência,exclusivamente financiados por empréstimos do PRR",lê-se num diploma hoje publicado em Diário da República.
A autorização foi dada,por delegação de competências,a entidades como as da administração central e à segurança social.
Esta autorização está dependente de um conjunto de critérios,como que a receita de cada uma das entidades tenha sido cobrada,que esteja em cumprimento com a programação financeira aprovada pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal e desde que os projetos de investimento estejam inscritos nos sistemas orçamentais.
O despacho,assinado pelo secretário de Estado do Adjunto e do Orçamento,José Maria Brandão de Brito,autoriza ainda reforços orçamentais da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).
No caso destes reforços orçamentais,a Direção-Geral do Orçamento tem de confirmar a existência da contrapartida no programa orçamental das finanças.
Após a reprogramação do PRR,aprovada em setembro de 2023,a dotação do plano ascendeu a 22.216 milhões de euros.
O PRR,que tem um período de execução até 2026,pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19,este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.