A medida,aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 08,visa "compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima,o ambiente e o bem-estar dos animais,designadamente a agricultura biológica,a produção integrada e o bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos,não cobertos por fundos europeus".
O PEPAC para Portugal,no período 2023-2027,"integra as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da União Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC)".
A decisão respeita igualmente ao programa do Governo,em termos de agricultura e pescas,cujos objetivos estratégicos pretendem "retomar a dinâmica de crescimento do setor,melhorar os rendimentos dos produtores e garantir estabilidade e previsibilidade nos apoios".
O Conselho de Ministros decidiu ainda que a referida medida "é instituída e regulamentada por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura".
De acordo com a resolução,no âmbito da reprogramação do PEPAC Portugal,relativamente ao "Desenvolvimento Rural" e à "Abordagem Territorial Integrada",o ministro da Agricultura e das Pescas deve definir o reforço do cofinanciamento nacional em até 60 milhões de euros por ano,de 2026 a 2029.
"É fundamental promover a valorização dos setores da agricultura,floresta e pescas e do papel que estes desempenham na sustentabilidade económica,ambiental e social. Estes objetivos não poderão ser alcançados sem investimento na investigação,na inovação e desenvolvimento,na digitalização do setor e na renovação geracional",assinala o Executivo no despacho.