"Verificou-se que,na publicidade divulgada nas redes sociais,metade das agências de viagem em análise não cumpre a lei ao publicitar viagens com um valor promocional em destaque,sem mencionar outros custos associados",informou a Direção-Geral do Consumidor (DGC),em comunicado enviado às redações.
A autoridade pública para a defesa do consumidor levou a cabo,entre 09 e 26 de julho,uma ação de fiscalização relativa à publicidade das tarifas aéreas publicitadas por agências de viagens,tendo analisado 367 mensagens comerciais,divulgadas em 32 páginas de sites e redes sociais (Facebook e Instagram) de 10 operadores económicos.
"Na sequência das infrações detetadas foram elaborados cinco autos de notícia contra cinco empresas,o que pode dar origem à aplicação de coimas entre os 3.500 euros e os 45.000 euros",apontou a DGC.
De acordo com a lei,explicou,toda a publicidade que faça referência a tarifas de transporte aéreo deve indicar o preço total a pagar pelo consumidor,incluindo as taxas,impostos e outros encargos,bem como a informação de que a comercialização da tarifa está sujeita ao número de lugares disponíveis.
Deve também ser indicado,"de forma bem visível,clara e inequívoca,se o preço se refere à viagem de ida ou de volta ou à viagem de ida e volta",realçou a autoridade,acrescentando que aquela informação "é fundamental para permitir ao consumidor comparar preços e condições de oferta,assegurando assim uma comunicação clara,adequada e transparente".
A DGC ressalvou que,ao contrário do que detetou nas redes sociais,nos sites das agências de viagens são indicadas todas as informações legais obrigatórias.