"De acordo com os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU),no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação,foram já entregues até 30 de junho deste ano,1.607 habitações às famílias,a que se somam 95 casas disponibilizadas através do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis,totalizando 1.702 casas",lê-se numa nota do gabinete do ministro Miguel Pinto Luz.
Segundo o Governo,a estes números irão "somar-se ainda,no próximo reporte de dados,as habitações já entregues às famílias nas últimas semanas,nomeadamente em Oeiras,na Figueira da Foz e no Entroncamento",embora não sejam avançados números.
Além da medida dos termos de responsabilidade e aceitação,assinados com os municípios,para acelerar os processos relacionados com as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação,este foi reforçado "em 400 milhões de euros,totalizando um valor global de 2,2 mil milhões de euros,garantindo assim o financiamento a 100% dessas habitações",refere-se na nota.
"Resolver o problema da habitação do país é uma urgência nacional que exige consenso e a mobilização total de esforços. Nesta área definimos como prioridade cumprir com o que está previsto no PRR e estamos a fazer tudo para que Portugal não perca esta oportunidade",reitera o ministro social-democrata,citado no comunicado.
Ainda segundo o Ministério,o Governo assumiu como prioridade,no âmbito da estratégia para a habitação inscrita no programa Construir Portugal,mobilizar todos os esforços para cumprir o que está previsto no acordo entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do PRR,"tendo avançado já com termos de responsabilidade e aceitação com os municípios para acelerar o cumprimento da meta de entregar 26.000 casas às famílias até junho de 2026".
Na nota,o Ministério recorda que a estratégia do Construir Portugal passa por várias medidas,entre as quais a adoção do termo de responsabilidade pelas câmaras municipais,"correção de distorções no programa de apoio extraordinário à renda",alteração das regras do IRS,eliminando obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais e garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário.
O atual Governo,é acrescentado,concretizou ainda a revogação do arrendamento forçado ou coercivo aplicado a habitações devolutas e a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL),da caducidade da licença e transmissibilidade e da alteração ao coeficiente de vetustez,que faziam parte das medidas mais polémicas do programa Mais Habitação,aprovado pelo anterior executivo socialista,destinado a promover a disponibilização de habitações para o mercado de arrendamento.
A isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos,a reformulação do programa Porta 65 e o programa de emergência para o Alojamento Estudantil também fazem parte da estratégia do atual executivo,é ainda indicado.